A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes compete:

|. Implantar, manter e promover reparos nos equipamentos do sistema de
sinalização de vias e logradouros públicos;

Il. Promover a guarda, uso, conservação e manutenção dos veículos e
equipamentos rodoviários municipais;

III. Promover e supervisionar a prestação de serviços do Transporte
Escolar;

IV. Promover a construção e conservação das estradas e vias urbanas;

V. Promover a construção de bloquetes, tubos e outros materiais
necessários à execução das obras públicas municipais;

VI. Promover a execução de obras que visem facilitar o tráfego em vias
públicas, tais como, sarjetas, bueiros, mata-burros, pontes, aterros, curvas de nível, etc.

VII. Realizar trabalhos de reposição de lâmpadas em vias públicas;

VII. Levantar os problemas ligados às condições habitacionais, a fim de
desenvolver, quando necessário, programa de habitação popular.

IX. Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras
públicas municipais;

X. Construir e realizar reparos em logradouros públicos, praças, jardins,
cemitérios, escolas e demais órgãos públicos;

XI. Promover a conservação e limpeza pública em geral;

XII. Desenvolver outras atividades correlatas.