Atualmente, o Município de Buriti do Tocantins não possui projetos de incentivo à cultura ou ao esporte com repasse direto a beneficiários identificados por meio de edital público, chamamento ou outro mecanismo formal, como previsto em legislações específicas de fomento cultural, a exemplo da Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, entre outras.

As ações de apoio à cultura e ao esporte ocorrem de forma institucional e direta, com execução por meio da estrutura da Administração Municipal, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e na Lei Orçamentária Anual.

A presente declaração também se aplica aos anos anteriores ao exercício atual, a exemplo dos anos de 2023, 2024 e 2025, considerando que, nesses períodos, também não foram identificados projetos de incentivo à cultura ou ao esporte com repasse direto a beneficiários por meio de edital público, chamamento ou outro mecanismo formal.