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Prefeitura Municipal de Buriti

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23/2024
Fundo: Prefeitura Municipal
Data: 09/02/2024
Súmula: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021
Tipo de lei: Decreto
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22/2024
Fundo: Prefeitura Municipal
Data: 03/05/2024
Súmula: Regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados;
Tipo de lei: Decreto
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039/2023
Data: 13/04/2023
Súmula: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, A CADA ANUÊNIO DE EFETIVO EXERCCIO, PARA O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tipo de lei: Portaria
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038/2023
Fundo: FME
Data: 13/04/2023
Súmula: "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Portaria
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037/2023
Data: 03/04/2023
Súmula: “Dispõe sobre a designação de Assessoria Jurídica ao CMDCA de Buriti do Tocantins e para a Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
Tipo de lei: Portaria
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036/2023
Data: 03/04/2023
Súmula: “Dispõe sobre a designação de Servidores Municipais para acompanhar o processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Buriti do Tocantins e ficar a disposição do CMDCA e da 2ª promotoria de Araguatins, e dá outras providências".
Tipo de lei: Portaria
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035/2023
Data: 30/03/2023
Súmula: "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Portaria
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034/2023
Data: 27/03/2023
Súmula: "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, EDIÇÃO Nº 663, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Portaria
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033/2023
Data: 24/03/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Portaria
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032/2023
Data: 24/03/2023
Súmula: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Portaria
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Última Atualização em: 08/05/2024 13:52:00

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