Requisitos/ Documentos necessários

As publicações somente ocorrem após a assinatura da autoridade competente nos respectivos documentos.

Principais Etapas do Serviço

Após assinatura dos documentos, os mesmos são inseridos no sistema de editoração para publicação.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O Diário é publicado diariamente

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 13:17:12

Requisitos/ Documentos necessários

Como fazer um pedido de acesso à informação

Por meio do sistema e-SIC (sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail.

O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Principais Etapas do Serviço

1. Cadastro no sistema (opção anônimo).
2. Registro do pedido com dados pessoais e descrição da informação.
3. Geração de número de protocolo para acompanhamento.
4. Consulta do andamento via sistema.
5. Recebimento da resposta.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo legal de até 20 dias corridos, contados a partir do registro do pedido.

Pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa do órgão responsável

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 13:17:12

Requisitos/ Documentos necessários

Cadastro ativo no sistema de emissão da NFS-e do município.

Documento de identificação do prestador de serviço (CPF ou CNPJ).

Dados do tomador de serviço (nome/razão social, CPF/CNPJ e endereço).

Principais Etapas do Serviço

Acessar o sistema municipal de NFS-e com login e senha cadastrados.

Preencher as informações solicitadas no formulário eletrônico.

Conferir todos os dados da nota fiscal.

Confirmar a emissão da NFS-e.

Salvar ou imprimir o documento gerado.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Emissão online: imediata após o preenchimento e conferência dos dados.

Formas de Prestação do Serviço

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Requisitos/ Documentos necessários

Não há.

Principais Etapas do Serviço

Denúncias e reclamações e outros podem ser formalizadas e encaminhadas pela plataforma oficial da Prefeitura.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 (trinta) dias.

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Requisitos/ Documentos necessários

Não há necessidade de identificação do cidadão para acessar os editais.

Principais Etapas do Serviço

Atendimento e disponibilização de editais também ocorrem no site oficial da Prefeitura

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