Quer entender melhor o que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS faz ou onde achar informações no site e no Portal da Transparência?
Este é o espaço pra você perguntar!
É rápido, anônimo e ajuda a gente a melhorar as informações e facilitar o acesso pra todo mundo. Deixe aqui sua dúvida.
Encarregado pelo Tratamento de Dados
Responsável: Letícia Silva do Nascimento
Telefone: (63) 3344-1462
Conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Prefeitura de Carrasco Bonito disponibiliza este canal para esclarecimentos quanto ao tratamento de dados pessoais.
O SIC tem como objetivo atender solicitações formais de acesso à informação por parte do cidadão, promovendo transparência conforme a Lei nº 12.527/2011.
A coleta de dados é realizada manualmente, mediante consentimento do solicitante. O sistema permite envio de pedidos com ou sem identificação.
Obrigatórios quando há identificação:
Nome completo
CPF ou CNPJ
Opcionais:
Razão Social
Profissão
RG
Data de nascimento
Sexo
Escolaridade
Endereço completo
Contato telefônico
A aceitação da política de privacidade é condição obrigatória para o envio.
Os dados são utilizados para resposta às solicitações, identificação do solicitante (se for o caso) e proteção legal da administração. O conteúdo enviado anonimamente é de total responsabilidade do usuário. A Prefeitura não se responsabiliza por arquivos ou informações sensíveis incluídas nos formulários.
A Ouvidoria tem por finalidade mediar a comunicação entre o cidadão e a Prefeitura, recebendo manifestações como sugestões, elogios, reclamações e denúncias.
O envio de manifestações exige consentimento prévio. O usuário pode optar por manter anonimato ou informar seus dados pessoais.
Obrigatórios quando há identificação:
Nome completo
CPF ou CNPJ
Opcionais:
Razão Social
Profissão
RG
Data de nascimento
Sexo
Escolaridade
Endereço completo
Contato telefônico
O envio da manifestação exige leitura e aceitação dos termos de uso.
As informações são utilizadas para análise e resposta às manifestações e para garantir a segurança do processo. A Prefeitura não se responsabiliza por informações sensíveis ou documentos enviados pelo cidadão.
O tratamento de dados pessoais pela Prefeitura de Carrasco Bonito atende às disposições da LGPD, da Lei de Acesso à Informação e demais normativas vigentes.
As políticas aplicam-se exclusivamente ao ambiente digital. Atendimentos presenciais seguem regulamentação específica.
Dúvidas e solicitações sobre esta política devem ser encaminhadas ao Encarregado indicado acima.
