Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – Estado do Tocantins

Período de Vigência: 2026 a 2029

1. Finalidade

Este Plano Estratégico Institucional estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal de Buriti do Tocantins para o período de 2026 a 2029, com foco no planejamento governamental, na melhoria dos serviços públicos, na transparência, na responsabilidade fiscal, no desenvolvimento sustentável e na promoção da cidadania.

2. Missão

Promover políticas públicas eficientes, transparentes e inclusivas, voltadas ao atendimento das necessidades da população, à melhoria da qualidade de vida, ao desenvolvimento econômico e social, à proteção dos direitos fundamentais e à boa gestão dos recursos públicos.

3. Visão

Ser reconhecido como um município organizado, transparente, participativo e comprometido com o desenvolvimento sustentável, oferecendo serviços públicos de qualidade e promovendo o bem-estar da população de Buriti do Tocantins.

4. Valores Institucionais

Legalidade

Ética

Transparência

Responsabilidade fiscal

Eficiência administrativa

Participação social

Sustentabilidade

Inclusão social

Respeito ao cidadão

Compromisso com o interesse público

5. Eixos Estratégicos

5.1 Gestão Pública, Planejamento e Transparência

Objetivos Estratégicos:

• Fortalecer o planejamento governamental;

• Garantir a execução das ações previstas no Plano Plurianual;

• Aperfeiçoar a gestão administrativa e financeira;

• Ampliar a transparência pública e o acesso à informação;

• Promover o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas.

Ações Institucionais:

• Monitoramento contínuo das metas e programas do PPA;

• Organização dos instrumentos de planejamento, orçamento e gestão;

• Publicação de informações no portal institucional e portal da transparência;

• Fortalecimento do controle interno;

• Capacitação dos servidores municipais;

• Modernização dos processos administrativos;

• Acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

Indicador 1: Planejamento e Gestão

• Meta: acompanhar regularmente a execução dos programas, ações e metas do PPA, garantindo maior eficiência, controle e transparência na gestão pública municipal.

5.2 Saúde Pública

Objetivos Estratégicos:

• Ampliar e qualificar os serviços de saúde pública;

• Fortalecer a atenção básica;

• Garantir atendimento humanizado à população;

• Promover ações de prevenção, vigilância e assistência em saúde.

Ações Institucionais:

• Manutenção das unidades de saúde;

• Fortalecimento dos serviços de atenção básica;

• Apoio às ações de vigilância em saúde;

• Promoção de campanhas preventivas;

• Manutenção dos serviços de assistência farmacêutica;

• Apoio aos agentes comunitários de saúde;

• Atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

Indicador 2: Atendimento em Saúde

• Meta: garantir a continuidade e a melhoria dos serviços públicos de saúde, assegurando atendimento preventivo, humanizado e acessível à população.

5.3 Educação

Objetivos Estratégicos:

• Melhorar a qualidade da educação municipal;

• Garantir o acesso e a permanência dos alunos na rede pública;

• Fortalecer a educação infantil, o ensino fundamental e as demais modalidades de ensino;

• Apoiar a alimentação escolar, o transporte escolar e a estrutura educacional.

Ações Institucionais:

• Manutenção das unidades escolares;

• Apoio ao ensino infantil e fundamental;

• Manutenção da alimentação escolar;

• Manutenção do transporte escolar;

• Valorização dos profissionais da educação;

• Melhoria da infraestrutura das escolas;

• Desenvolvimento de projetos pedagógicos, culturais e educacionais.

Indicador 3: Qualidade da Educação

• Meta: ampliar a qualidade dos serviços educacionais, garantindo estrutura adequada, apoio aos estudantes e melhores condições de ensino e aprendizagem.

5.4 Assistência Social e Cidadania

Objetivos Estratégicos:

• Fortalecer a proteção social;

• Atender famílias em situação de vulnerabilidade;

• Promover inclusão social, cidadania e garantia de direitos;

• Apoiar crianças, adolescentes, idosos, mulheres e demais grupos prioritários.

Ações Institucionais:

• Manutenção dos serviços socioassistenciais;

• Apoio aos programas de proteção social básica e especial;

• Atendimento às famílias em situação de risco;

• Fortalecimento das ações voltadas à criança e ao adolescente;

• Apoio às políticas públicas para mulheres;

• Promoção de ações de inclusão social e cidadania;

• Apoio aos conselhos municipais e mecanismos de controle social.

Indicador 4: Proteção Social

• Meta: ampliar o atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso aos serviços, benefícios, direitos e políticas públicas de proteção social.

5.5 Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos

Objetivos Estratégicos:

• Melhorar a infraestrutura urbana e rural;

• Garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais;

• Promover obras de interesse coletivo;

• Ampliar a qualidade dos espaços públicos, vias, prédios e equipamentos municipais.

Ações Institucionais:

• Manutenção de vias urbanas e rurais;

• Execução de obras públicas;

• Conservação de prédios e espaços públicos;

• Apoio à iluminação pública;

• Manutenção dos serviços de limpeza urbana;

• Melhoria da infraestrutura de transporte e mobilidade;

• Apoio à execução de projetos estruturantes.

Indicador 5: Infraestrutura Municipal

• Meta: executar ações de manutenção, conservação e melhoria da infraestrutura pública, priorizando serviços essenciais e obras de interesse da população.

5.6 Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Trabalho

Objetivos Estratégicos:

• Estimular a geração de emprego e renda;

• Apoiar a agricultura, a pecuária e a produção local;

• Incentivar o empreendedorismo e a economia municipal;

• Promover o desenvolvimento rural e sustentável.

Ações Institucionais:

• Apoio aos produtores rurais;

• Incentivo à agricultura familiar;

• Manutenção de ações voltadas ao desenvolvimento econômico;

• Apoio à qualificação profissional;

• Incentivo ao comércio local e ao empreendedorismo;

• Promoção de ações voltadas à geração de renda;

• Apoio a programas de desenvolvimento do campo.

Indicador 6: Desenvolvimento Econômico

• Meta: fortalecer a economia local, apoiando a produção rural, o empreendedorismo, a qualificação profissional e a geração de oportunidades de trabalho e renda.

5.7 Meio Ambiente e Sustentabilidade

Objetivos Estratégicos:

• Promover a proteção ambiental;

• Incentivar práticas sustentáveis;

• Melhorar a gestão dos resíduos e dos recursos naturais;

• Fortalecer ações de educação ambiental.

Ações Institucionais:

• Apoio à preservação ambiental;

• Promoção de ações de educação ambiental;

• Manutenção de espaços públicos e áreas verdes;

• Incentivo à destinação adequada de resíduos;

• Proteção dos recursos hídricos e naturais;

• Desenvolvimento de ações sustentáveis na gestão pública.

Indicador 7: Sustentabilidade Ambiental

• Meta: ampliar ações de proteção ambiental, educação ambiental e gestão sustentável dos recursos naturais do município.

5.8 Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

Objetivos Estratégicos:

• Incentivar a prática esportiva;

• Valorizar a cultura local;

• Promover atividades de lazer e integração comunitária;

• Apoiar eventos e ações voltadas ao turismo e à convivência social.

Ações Institucionais:

• Manutenção de espaços esportivos e culturais;

• Apoio a eventos esportivos, culturais e comunitários;

• Incentivo à participação de crianças, jovens, adultos e idosos em atividades esportivas;

• Promoção de ações de lazer;

• Valorização das manifestações culturais locais;

• Apoio ao turismo e à divulgação das potencialidades do município.

Indicador 8: Participação Esportiva e Cultural

• Meta: ampliar o acesso da população às atividades esportivas, culturais, turísticas e de lazer, promovendo integração social e qualidade de vida.

5.9 Direitos Humanos, Crianças e Adolescentes

Objetivos Estratégicos:

• Fortalecer as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente;

• Promover proteção integral e garantia de direitos;

• Integrar ações sociais, educacionais, culturais, esportivas e de saúde;

• Apoiar programas de prevenção, acompanhamento e inclusão social.

Ações Institucionais:

• Implementação da Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes;

• Apoio aos programas voltados à infância e juventude;

• Fortalecimento da rede de proteção;

• Promoção de ações preventivas e educativas;

• Apoio aos conselhos de direitos;

• Atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Indicador 9: Proteção à Criança e ao Adolescente

• Meta: garantir a execução integrada de políticas públicas voltadas à proteção, desenvolvimento e inclusão de crianças e adolescentes.

6. Avaliação e Monitoramento

A execução deste Plano Estratégico Institucional será acompanhada de forma contínua pela Administração Municipal, com avaliações periódicas das ações, programas, indicadores e metas estabelecidas.

O monitoramento deverá considerar a execução orçamentária, os relatórios internos, os resultados dos programas, as informações publicadas nos canais oficiais, o controle interno, os conselhos municipais e as manifestações da população.

7. Transparência e Controle Social

A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins assegurará a divulgação permanente das informações públicas por meio do portal institucional, portal da transparência e demais canais oficiais, garantindo acesso aos dados sobre planejamento, orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, obras, servidores, programas, ações e serviços públicos.

A transparência será tratada como diretriz permanente da gestão municipal, contribuindo para o fortalecimento do controle social, da responsabilidade fiscal e da confiança da população na Administração Pública.

8. Participação da Sociedade

A Administração Municipal incentivará a participação da sociedade por meio de audiências públicas, conselhos municipais, ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão, consultas públicas, manifestações populares e demais instrumentos de participação previstos na legislação.

9. Conclusão

Este Plano Estratégico Institucional reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins com o planejamento, a transparência, a eficiência administrativa, a responsabilidade fiscal, a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos serviços públicos.

A execução das ações previstas contribuirá para uma gestão pública mais organizada, participativa, moderna e alinhada às necessidades da população de Buriti do Tocantins.